Câmara realiza 17ª Sessão Ordinária deste Segundo Período de 2025

Com apresentação de projetos de lei, votação e aprovação, os vereadores se reuniram nesta quarta (19), para a 17ª Sessão Ordinária. O encontro dos parlamentares no Plenário da Câmara acontece uma vez por semana. Até o dia 15 do próximo mês devem ser realizadas 20 Sessões Ordinárias, só deste segundo período de 2025. No total, a Câmara Municipal realiza 40 Sessões Ordinárias por ano, de acordo com o Regimento Interno da Casa Lourenço Pereira de Mendonça

Saiba o que foi aprovado já em segunda votação nesta quarta-feira: PL que dispõe sobre o Serviço Municipal de Inspeção de produtos de origem animal e vegetal; PL que cria o Conselho Municipal da Juventude, ambos enviados pelo Poder Executivo Municipal.

Foram aprovados ainda em 1ª votação: Projeto de Lei que institui a concessão de incentivo financeiro, denominado gratificação PQAVS; PL que autoriza o Poder Executivo ao pagamento de incentivo financeiro adicional (IFA), para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE); PL que autoriza o poder executivo a conceder abono excepcional a título de rateio as sobras dos recursos do Fundeb, referentes ao exercício de 2025, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício. (Poder Executivo);

Projeto de Lei de autoria da vereadora Natália Miranda que denomina o Consultório Odontológico Municipal, localizado no sitio Cumaru, de Consultório Odontológico Drª Maria de Lourdes Bezerra Cavalcante (Dona Lourdinha Dentista).