Em primeira votação, piso salarial dos profissionais do magistério é aprovado nesta quarta (19)

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vertentes desta quarta (19) marcada pela quantidade de pautas deliberadas em Plenário. Esta foi a 4ª Sessão Ordinária deste primeiro período de 2025.

Para a pauta desta quarta, o Poder Executivo enviou 3 Projetos de Lei, um deles já foi votado em caráter de urgência: o que institui o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério e atua na Rede Municipal, de acordo com a Lei Federal 14.113. O PL foi aprovado em primeira votação e volta ao plenário na próxima semana.

Apresentado pela Mesa Diretora, também foi aprovado o Projeto de Lei que estabelece valores, disciplina a concessão e a prestação de contas das diárias que são concedidas pela Câmara Municipal. Os parlamentares  ainda apresentaram requerimentos para serem enviados a Prefeitura Municipal, que visam melhorias para a comunidade.