MS repassa verba e vereadores aprovam PL que autoriza prefeitura pagamento de incentivo financeiro a ACS e ACE

Os vereadores de Vertentes aprovaram, em segunda votação, mais 4 Projetos de Lei nesta quarta-feira (26). Um destes projetos beneficia todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). O PL foi enviado pela prefeitura e autoriza o Poder Executivo Municipal ao pagamento do incentivo financeiro adicional (IFA), que são valores já repassados pelo Ministério da Saúde (MS) aos municípios para valorizar as duas categorias. Essa verba é popularmente conhecida como “14º salário”.

Outro Projeto de Lei foi o que institui a concessão de incentivo financeiro, denominado Gratificação PQAVS e teve ainda o que autoriza o poder executivo a conceder abono excepcional a título de rateio as sobras dos recursos do Fundeb, referentes ao exercício de 2025, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Na reunião, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Natália Miranda (PSB), que denomina o Consultório Odontológico Municipal, localizado no sitio Cumaru, de Consultório Odontológico Drª Maria de Lourdes Bezerra Cavalcante (Dona Lourdinha Dentista).