Saiba o que foi aprovado em segunda votação na Sessão Ordinária desta quarta (17)
Por 5 a 4, PL que cria os cargos de Corregedor e Ouvidor da Guarda Civil Municipal; institui coordenações (Operações e Patrulhamento, Trânsito e Mobilidade Formação e Estatística Operacional); reajusta os vencimentos do Comandante-Geral e do Subcomandante; redefine a subordinação da GCM à Secretaria Municipal de Defesa Social e a competência para escolha do Ouvidor e do Corregedor; substitui ainda os Anexos Il e III por Anexo Único e ainda fixa prazo para regulamentação. Por unanimidade, PL do Plano Municipal da Primeira infância de Vertentes (PMPI), na forma do Anexo Único, para fins de orientação das políticas públicas municipais destinadas à primeira infância. Os dois projetos de lei foram enviados pelo poder executivo.