Vereadores encerram 2º Período Legislativo de Sessões Ordinárias em 2025

A Câmara de Vereadores encerrou esta semana o Segundo Período de 2025. Foram 40 Sessões Ordinárias, cumprido assim o Regimento Interno. Ouras 6 Sessões Extraordinárias também foram realizadas até o momento.  

Na  reunião de encerramento do período ainda foram aprovados 4 Projetos de Lei:  PL que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal, modifica cargos, fixa vencimentos e dá outras providencias; PL que regulamenta o tratamento fora do domicílio (TFD) no Município de Vertentes-PE; define critérios e procedimentos; institui tabela de ajuda de custo (transporte e alimentação); cria a Comissão Municipal de Autorização; PL que dispõe sobre a regulamentação mínima do credenciamento de microempreendedores individuais (MEI); Projeto de Lei que institui o Programa Municipal "Lar Vertentes" de Doação de Imóveis para Moradia Popular, estabelece critérios e procedimentos de seleção, define encargos.

Ao todo, mais de 40 Projetos de Lei, entre os enviados pelo Poder Executivo e apresentados pela Mesa Diretora da Câmara  e demais vereadores, também foram votados em plenário agora em 2025.